Capítulo 2.6 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Módulo 2 - Geração do Crédito Acumulado do ICMS

2.6) Módulo 2 - Geração do Crédito Acumulado do ICMS

O módulo 2 destina-se à apuração simplificada do crédito acumulado gerado conforme as disposições estabelecidas no Regulamento do ICMS. Também identifica as operações ou prestações não geradoras de crédito acumulado do imposto.

Este módulo contém 6 (seis) fichas:

• Ficha 6A - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, I do RICMS (Alíquotas Diversificadas).
• Ficha 6B - Demonstrativo das Operações Geradoras Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, II do RICMS (Redução da Base de Cálculo).
• Ficha 6C - Demonstrativo das Operações Geradoras Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, III do RICMS (Saídas Sem Pagamento do Imposto - Exportação).
• Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, III do RICMS (Saídas Sem Pagamento do Imposto - Zona Franca de Manaus).
• Ficha 6E - Demonstrativo das Operações Geradoras Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, III do RICMS (Saídas Sem Pagamento do Imposto - Demais Casos).
• Ficha 6F - Demonstrativo das Operações Não Geradoras de Crédito Acumulado.

Em cada linha das Fichas 6A, 6B, 6C, 6D, 6E e 6F serão informados os dados de identificação, os valores, os parâmetros utilizados na apuração simplificada e o valor do crédito acumulado gerado por operação ou prestação realizada pelo estabelecimento no período.