Registro C111 da EFD-ICMS/IPI - Processo referenciado

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C111 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C111 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo - "Informações Complementares" da nota fiscal - constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_PROC para um mesmo registro C110.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C111". C 004 - O O
02 NUM_PROC Identificação do processo ou ato concessório. C 060 - O O
03 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0: SEFAZ;
1: Justiça Federal;
2: Justiça Estadual;
3: SECEX/SRF;
9: Outros.
C 001* - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C111].


* Campo 03 (IND_PROC): Valores válidos: [0, 1, 2, 3, 9].

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C111 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.1.012/05/202201/01/2023Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.