Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C111 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo - "Informações Complementares" da nota fiscal - constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.
Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_PROC para um mesmo registro C110.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr | Obrig. |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "C111". | C | 004 | - | O | O |
02 | NUM_PROC | Identificação do processo ou ato concessório. | C | 060 | - | O | O |
03 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0: SEFAZ; 1: Justiça Federal; 2: Justiça Estadual; 3: SECEX/SRF; 9: Outros. |
C | 001* | - | O | O |
Observações:
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* Campo 01 (REG): Valor válido: [C111].
* Campo 03 (IND_PROC): Valores válidos: [0, 1, 2, 3, 9].
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C111 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
3.1.0 | 12/05/2022 | 01/01/2023 | Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111. |