Capítulo 2 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Estrutura das informações

2) Estrutura das informações:

As Informações para a apuração e demonstração do crédito acumulado gerado pelo estabelecimento estão estruturadas sob a forma de fichas, agrupadas nos seguintes módulos:

• MÓDULO 1 - RELAÇÕES AUXILIARES

Ficha	Nome da Ficha
5C	Cadastro de Participantes de Operações e Prestações
5D	Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS
5H	Dados da Exportação Indireta Comprovada

• MÓDULO 2 – GERAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS

Ficha	Nome da Ficha
6A	Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, I do RICMS (Alíquotas Diversificadas).
6B	Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, II do RICMS (Redução da Base de Cálculo).
6C	Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, III do RICMS (Saídas sem o pagamento do Imposto - Exportação).
6D	Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, III do RICMS (Saídas sem o pagamento do Imposto - Zona Franca de Manaus).
6E	Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, III do RICMS (Saídas sem o pagamento do Imposto - Demais Casos).
6F	Demonstrativo das Operações não Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS.