1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E313 do Sped-Fiscal, que deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais relacionados ao ajuste.

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Observações:

1. Nível hierárquico: 5;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E313].

* Campo 02 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150, exceto quando o modelo de documento for igual a 63 (BP-e).

* Campo 03 (COD_MOD): Valores válidos: o valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme Item 4.1.1. da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 06 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 07 (CHV_DOCe): Preenchimento: informar a chave da NF-e, para documentos de COD_MOD igual a "55", ou informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a "57". A partir de abril/2017, informar a chave do CT-e OS (COD_MOD igual a "67"). A partir de 01/01/2018, informar a chave do BP-e (COD_MOD igual a "63").

Validação: quando se tratar de NF-e, CT-e, CT-e OS ou BP-e, é conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. Será verificada a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave do documento eletrônico.

* Campo 08 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento fiscal, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

* Campo 09 (COD_ITEM): Preenchimento: este campo só deve ser informado quando o ajuste se referir a um determinado item/produto do documento.

Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.

* Campo 10 (VL_AJ_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E313 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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