1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E311 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo discriminar os ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_DIFAL, VL_OUT_DEB_DIFAL e VL_DEDUÇOES_DIFAL e os valores informados no campo DEB_ESP_DIFAL, todos do Registro E310.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_DIFAL, VL_OUT_DEB_DIFAL e VL_DEDUÇOES_DIFAL e os valores informados no campo DEB_ESP_DIFAL, todos do Registro E310.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E311].

* Campo 02 (COD_AJ_APUR): Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda - ICMS Difal e/ou FCP – da tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do item 5.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 – Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS:

• XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
• XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
• XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
• XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
• XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
• XX259999 - Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX.

* Campo 03 (VL_AJ_APUR): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E311 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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