1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E300 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS - Diferencial de Alíquota e Fundo de Combate à Pobreza - FCP, por UF origem/destino, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS - Diferencial de Alíquota e Fundo de Combate à Pobreza - FCP, por UF origem/destino, mesmo nos casos de períodos sem movimento. Registro obrigatório, se existir o Registro E300.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: um (por período);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E310]

* Campo 02 (IND_MOV_DIFAL): Valores Válidos: [0, 1]

* Campo 03 (VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL): Preenchimento: Valor do campo VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR do período de apuração anterior.

* Campo 04 (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL): Validação: somatório de todos os valores do C101 e D101, cujos Registros pai C100 e D100 tenham IND_OPER = 1 (Saída), exceto aqueles cujos C100 e D100 utilizarem os COD_SIT 01 ou 07. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do Registro 0000, então corresponde à somatória dos campos VL_ICMS_UF_REM. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do destinatário, então corresponde à somatória dos campos VL_ICMS_UF_DEST.

* Campo 05 (VL_OUT_DEB_DIFAL): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR do Registro E311, quando o terceiro caractere for igual a "2" e o quarto for igual a "0" ou "1", ambos do campo COD_AJ_APUR do Registro E311.

* Campo 06 (VL_TOT_DEB_FCP): Validação: soma de todos os valores do C101 e D101, cujos Registros pai C100 e D100 tenham IND_OPER = 1 (Saída), exceto aqueles cujos C100 e D100 utilizarem os COD_SIT 01 ou 07. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do Registro 0000, este valor será zero. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do destinatário, então corresponde à somatória dos campos VL_FCP_UF_DEST.

* Campo 07 (VL_TOT_CREDITOS_DIFAL): Validação: soma de todos os valores do C101 e D101, cujos Registros pai C100 e D100 tenham IND_OPER = 0 (Entrada). Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do Registro 0000, então corresponde à somatória dos campos VL_ICMS_UF_DEST. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do remetente (em devolução), então corresponde à somatória dos campos VL_ICMS_UF_REM.

* Campo 08 (VL_TOT_CRED_FCP): Validação: soma de todos os valores do C101 e D101, cujos Registros pai C100 e D100 tenham IND_OPER = 0 (Entrada). Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do Registro 0000, este valor sempre será igual a zero. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do remetente (em devolução), então corresponde à somatória dos campos VL_FCP_UF_DEST.

* Campo 09 (VL_OUT_CRED_DIFAL): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos Registros E311, quando o terceiro caractere for igual a "2" e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a "2" ou "3".

* Campo 10 (VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL): Validação: Se (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL + VL_OUT_DEB_DIFAL+ VL_TOT_DEB_FCP) menos (VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL + VL_TOT_CREDITOS_DIFAL + VL_OUT_CRED_DIFAL + VL_TOT_CRED_FCP) for maior ou igual a ZERO, então o resultado deverá ser igual ao VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL; senão VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL deve ser igual a ZERO.

* Campo 11 (VL_DEDUÇÕES_DIFAL): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR do Registro E311, por UF, quando o terceiro caractere for igual a "2" e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a "4".

* Campo 12 (VL_RECOL): Validação: Se (VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL menos VL_DEDUCOES_DIFAL) for maior ou igual a ZERO, então VL_RECOL é igual ao resultado da equação; senão o VL_RECOL deverá ser igual a ZERO. VL_RECOL + DEB_ESP_DIFAL = soma do campo VL_OR (E316).

* Campo 13 (VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR): Validação: Se (VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL + VL_TOT_CREDITOS_DIFAL + VL_OUT_CRED_DIFAL+ VL_TOT_CRED_FCP) menos (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL+ VL_OUT_DEB_DIFAL+ VL_TOT_DEB_FCP) for maior que ZERO, então VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR deve ser igual ao resultado da equação; senão VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR será ZERO.

* Campo 14 (DEB_ESP_DIFAL): Validação: Informar por UF:

Somatório dos campos VL_AJ_APUR dos Registros E311, se o campo COD_AJ_APUR possuir o terceiro caractere do código informado no Registro E311 igual a "2" e o quarto caractere for igual a "5".

MAIS

Somente para o primeiro período do apuração:

Se a UF do Registro E300 for igual a UF do Registro 0000, a soma de todos os campos VL_ICMS_UF_REM dos Registros C101 e D101 cujos Registros pais C100 e D100 possuam o campo IND_OPER igual a 1 (Saída) e o campo COD_SIT igual a "01" ou "07".

Se a UF do Registro E300 for diferente da UF do Registro 0000, a soma dos campos VL_FCP_UF_DEST e VL_ICMS_UF_DEST dos Registros C101 e D101, cujos Registros pais C100 e D100 possuem o campo IND_OPER igual a 1 (Saída) e o campo COD_SIT igual a "01" ou "07".

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E310 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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