1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D101 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), do CT-e OS e do BP-e em operações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS.

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado, a partir de janeiro/2016, para prestar informações complementares do CT-e em operações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte de ICMS, segundo dispôs a Emenda Constitucional 87/2015, para o CT-e OS, a partir de abril/2017 e para o BP-e a partir de janeiro/2018. Deverão ser informadas as apurações nos registros E300 e filhos para as UF de origem e destino da operação.

A partir de janeiro de 2018, este registro não deverá ser apresentado se os dois primeiros dígitos do código informado nos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST do Registro D100 forem iguais ou se um dos campos for igual a 9999999 (transporte internacional).

Nas operações em que os dois primeiros dígitos do código informado nos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST do Registro D100 forem distintos (transporte interestadual) e diferente de 9999999 (transporte internacional) e campo COD_MOD = 63, deve ser obrigatória a apresentação do registro D101.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D101].

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D101 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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