1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C105 da EFD-ICMS/IPI, comumente chamado de Sped-Fiscal, cujo objetivo é identificar a Unidade da federação (UF) destinatária do recolhimento do ICMS-ST, quando esta for diversa da UF do destinatário do produto.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo identificar a UF destinatária do recolhimento do ICMS ST, quando esta for diversa da UF do destinatário do produto. Exemplo: Leasing de veículo quando a entidade financeira está localizada em uma UF e o destinatário do produto em outra UF.

Durante o ano de 2009, as empresas sujeitas ao recolhimento a UFs diferentes do destinatário dos produtos deverão estornar o débito correspondente à UF do destinatário do documento fiscal e deverão adicionar o valor correspondente na apuração do ICMS ST para a UF do recolhimento do tributo.

A partir de período de apuração de janeiro de 2010, essas empresas deverão utilizar o registro C105 para que possa ser identificada a UF de destino do ICMS ST.

Na hipótese de recusa de recebimento em que a legislação determine que a nota de retorno, escriturada no Registro C100, campo 03 (IND_EMIT) com valor “0 - Emissão própria”, seja emitida com as informações do emitente nos campos do destinatário, este registro pode ser utilizado para que o ICMS ST seja creditado na apuração da UF em que se situa o contribuinte que efetuou a recusa, desde que essa UF seja indicada nos campos específicos de local de retirada, que seja indicada a finalidade de emissão da NFe como devolução de mercadoria, que os CFOPs dos itens correspondam a operação de devolução previstos na validação do campo 04 (VL_DEVOL_ST), do Registro E210, e seja indicada no campo de documento fiscal referenciado a chave da NFe de remessa que foi recusada.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C105].

* Campo 02 (OPER): Valores Válidos: [0, 1, 2].

* Campo 03 (UF): Validação: o valor deve ser a sigla da unidade da federação (UF) de destino do ICMS ST.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C105 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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