1) Introdução:
Este bloco destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento, nos casos e prazos previstos na legislação pertinente.
Para que o Bloco H seja utilizado como Registro de Inventário para efeito de imposto de renda o contribuinte deve:
- acrescentar o valor unitário dos bens, de acordo com os critérios exigidos pela legislação do Imposto de Renda, quando discrepante dos critérios previstos na legislação do IPI/ICMS, conduzindo-se ao Valor Contábil dos estoques. Esse acréscimo é autorizado pelo artigo 63, § 12 do Convênio Sinief/1970, como "Outras indicações" e será informado no campo 11 - VL_ITEM_IR do Registro H010 - Inventário.
As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos estados e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário devem apresentá-lo na Escrituração Contábil Digital, como um livro auxiliar, conforme artigo 3º, § 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, com a nova redação da Instrução Normativa RFB nº 1.486/2014.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.
1.1) Registros que compõe o Bloco H:
O Bloco H da EFD-ICMS/IPI é composto pelos seguintes Registros:
| Bloco | Descrição | Reg. | Nível | Ocorrência |
|---|
| H |
Abertura do Bloco H |
H001 |
1 |
1 |
| H |
Totais do Inventário |
H005 |
2 |
V |
| H |
Inventário |
H010 |
3 |
1:N |
| H |
Informação complementar do Inventário |
H020 |
4 |
1:N |
| H |
Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária |
H030 |
4 |
1:1 |
| H |
Encerramento do Bloco H |
H990 |
1 |
1 |
Nota VRi Consulting:
(1) A informação constante da coluna Ocorrência possuem o seguinte significado:
1 - Os registros que contêm a indicação "1" devem figurar uma única vez no arquivo digital;
1:1 - Significa que somente deve haver um único registro filho para o respectivo registro pai;
1:N - Significa que pode haver vários registros filhos para o respectivo registro pai; e
V - Os registros que contêm a indicação "V" podem figurar várias vezes no arquivo digital.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.
