Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS:
- XX01: Dedução;
- XX21: Compensação;
- XX41: Transferência;
- XX61: Restituição;
- XX81: Estorno;
- XX99: Outros.
Onde XX será a UF do declarante do Sped-Fiscal.
Ato Cotepe 44/2015 incluiu o item 2 – ICMS Difal/FCP - no item 2 das Regras de Formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS, do item 5.1.1 Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do item 5.1 – Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS:
- XX209999: Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX219999: Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX229999: Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX239999: Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX249999: Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX259999: Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX.
A partir de 01/01/2017, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda – ICMS Difal e/ou FCP – da tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do item 5.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 – Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS. Os códigos genéricos são os descritos a seguir, observando que, quando o 3º caracter for igual a “2”, deve ser utilizado para DIFAL e, quando for igual a “3”, deve ser utilizado para FCP:
- XX209999: Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
- XX219999: Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
- XX229999: Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
- XX239999: Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
- XX249999: Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
- XX259999: Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;
- XX309999: Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
- XX319999: Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
- XX329999: Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
- XX339999: Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
- XX349999: Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
- XX359999: Débito especial de ICMS FCP para a UF XX.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
