1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro K100 do Sped-Fiscal, que tem o objetivo de informar o período de apuração do ICMS ou do IPI, prevalecendo os períodos mais curtos.

2) Layout:

Este Registro tem o objetivo de informar o período de apuração do ICMS ou do IPI, prevalecendo os períodos mais curtos. Contribuintes com mais de um período de apuração no mês declaram um Registro K100 para cada período no mesmo arquivo. Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com os mesmos campos "DT_INI" e "DT_FIN".

Os períodos informados neste Registro deverão abranger todo o período da escrituração, conforme informado no Registro 0000.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: Vários;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [K100].

* Campo 02 (DT_INI): Validação: a data inicial deve estar compreendida no período informado nos campos DT_INI e DT_FIN do Registro 0000.

* Campo 03 (DT_FIN): Validação: a data final deve estar compreendida no período informado nos campos DT_INI e DT_FIN do Registro 0000.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro K100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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