Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 9990 que trata do encerramento do Bloco 9 do Sped-Fiscal.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Este Registro destina-se a identificar o encerramento do Bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (Registros) existentes no Bloco.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "9990". | C | 004 | - | O |
02 | QTD_LIN_9 | Quantidade total de linhas do Bloco 9. | N | - | - | O |
Observações:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [9990].
* Campo 02 (QTD_LIN_9): Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do Bloco. Para este cálculo, o Registro 9999, apesar de não pertencer ao Bloco 9, também deve ser contabilizado nesta soma.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no Bloco 9 é igual ao valor informado no campo "QTD_LIN_9".
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 9990 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |