Registro 9900 da EFD-ICMS/IPI - Registros do arquivo

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 9900 que trata dos Registros do arquivo do Sped-Fiscal.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 9900 que trata dos Registros do arquivo do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 20/12/16).

2) Layout:

Todos os registros referenciados no Sped-Fiscal, inclusive os posteriores a este registro, devem ter uma linha totalizadora do seu número de ocorrências.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "9900". C 004 - O
02 REG_BLC Registro que será totalizado no próximo campo. C 004 - O
03 QTD_REG_BLC Total de registros do tipo informado no campo anterior. N - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 20/12/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [9900].


* Campo 02 (REG_BLC): Preenchimento: informar cada um dos códigos de registros válidos deste arquivo, que será totalizado no próximo campo "QTD_REG_BLC".


* Campo 03 (QTD_REG_BLC): Validação: verifica se o número de linhas no arquivo do tipo informado no campo "REG_BLC" do Registro 9900 é igual ao valor informado neste campo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 20/12/15).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 9900 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.