Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 9900 que trata dos Registros do arquivo do Sped-Fiscal.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 20/12/16).Todos os registros referenciados no Sped-Fiscal, inclusive os posteriores a este registro, devem ter uma linha totalizadora do seu número de ocorrências.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "9900". | C | 004 | - | O |
02 | REG_BLC | Registro que será totalizado no próximo campo. | C | 004 | - | O |
03 | QTD_REG_BLC | Total de registros do tipo informado no campo anterior. | N | - | - | O |
Observações:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [9900].
* Campo 02 (REG_BLC): Preenchimento: informar cada um dos códigos de registros válidos deste arquivo, que será totalizado no próximo campo "QTD_REG_BLC".
* Campo 03 (QTD_REG_BLC): Validação: verifica se o número de linhas no arquivo do tipo informado no campo "REG_BLC" do Registro 9900 é igual ao valor informado neste campo.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 20/12/15).Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 9900 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |