1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1920 do Sped-Fiscal, que trata da "Sub-Apuração do ICMS".

2) Layout:

O Registro 1920 tem por objetivo informar os valores relativos a apurações especificadas no Registro 1900, que se referem aos valores do ICMS das operações próprias estornados do Registro E110 por meio de ajustes decorrentes de documentos, nos campos 03 ("VL_AJ_DEBITOS") e 07 ("VL_AJ_CREDITOS"), e por meio de ajustes de apuração nos campos 05 ("VL_ESTORNOS_CRED") e 09 ("VL_ESTORNOS_DEB").

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: um (por período);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1920].

* Campo 02 (VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA): Validação: Se o campo 02 ("IND_APUR_ICMS") do Registro 1900 for igual a:

1. "3": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "2" e "3";
2. "4": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "2" e "4";
3. "5": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "2" e "5";
4. "6": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "2" e "6";
5. "7": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "2" e "7";
6. "8": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "2" e "8".

Os citados registros C197 e D197 devem ser originados em documentos fiscais de saídas que geraram débitos de ICMS de operações próprias.

Ficam excluídos os documentos extemporâneos ("COD_SIT" com valor igual "01") e os documentos complementares extemporâneos ("COD_SIT" com valor igual "07").

Serão considerados os registros cujos documentos estejam compreendidos no período informado no Registro 1910 utilizando, para tanto, o campo "DT_E_S" (Registro C100) e "DT_DOC" ou "DT_A_P" (Registro D100). Quando o campo "DT_E_S" ou "DT_A_P" do Registro C100 não for informado, utilizar o campo "DT_DOC".

* Campo 03 (VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_AJ_APUR" do Registro 1921, se o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere do campo "COD_AJ_APUR" do Registro 1921 for igual a "0".

* Campo 04 (VL_ESTORNOS_CRED_OA): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_AJ_APUR" do Registro 1921, se o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere do campo "COD_AJ_APUR" do Registro 1921 for igual a "1".

* Campo 05 (VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA): Validação: Se o campo 02- IND_APUR_ICMS do Registro 1900 for igual a:

1. "3": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "5" e "3";
2. "4": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "5" e "4";
3. "5": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "5" e "5";
4. "6": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "5" e "6";
5. "7": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "5" e "7";.
6. "8": o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07 ("VL_ICMS") dos registros C197 e D197 onde o 3º (terceiro) e 4º (quarto) caracteres do código de ajuste forem iguais a "5" e "8".

Os citados registros C197 e D197 devem ser originados em documentos fiscais de entradas que geraram créditos de ICMS de operações próprias.

Ficam excluídos os documentos extemporâneos ("COD_SIT" com valor igual "01") e os documentos complementares extemporâneos ("COD_SIT" com valor igual "07").

Serão considerados os registros cujos documentos estejam compreendidos no período informado no Registro 1910, utilizando para tanto o campo "DT_E_S" (Registro C100) e "DT_DOC" ou "DT_A_P" (Registro D100). Quando o campo "DT_E_S" ou "DT_A_P" do Registro C100 não for informado, utilizar o campo "DT_DOC".

* Campo 06 (VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores constantes do Registro 1921, quando o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere for igual a "2", do "COD_AJ_APUR" do Registro 1921.

* Campo 07 (VL_ESTORNOS_DEB_OA): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do "VL_AJ_APUR" do Registro 1921, quando o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere for igual a "3", do "COD_AJ_APUR" do Registro 1921.

* Campo 08 (VL_SLD_CREDOR_ANT_OA): Preenchimento: Informar o saldo credor do período anterior da respectiva apuração em separado (subapuração).

* Campo 09 (VL_SLD_APURADO_OA): Validação: o valor informado deve ser preenchido com base na expressão: soma do total de débitos transferidos ("VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA") com total de ajustes a débito ("VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA") com total de estorno de crédito ("VL_ESTORNOS_CRED_OA") menos a soma do total de créditos transferidos ("VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA") com total de ajustes a crédito ("VL_AJ_CREDITOS_OA") com total de estorno de débito ("VL_ESTORNOS_DEB_OA") com saldo credor do período anterior ("VL_SLD_CREDOR_ANT_OA"). Se o valor da expressão for maior ou igual a "0" (zero), então este valor deve ser informado neste campo e o campo 12 ("VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA") deve ser igual a "0" (zero). Se o valor da expressão for menor que "0" (zero), então este campo deve ser preenchido com "0" (zero) e o valor absoluto da expressão deve ser informado no campo "VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA".

* Campo 10 (VL_TOT_DED): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_ICMS" dos registros C197 e D197, se o 3º (terceiro) caractere do código de ajuste dos registros C197 e D197, for "6"" e o 4º (quarto) caractere for "3", "4" ou "5", somado ao valor total informado no Registro 1921, quando o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere for igual a "4", do campo "COD_AJ_APUR" do Registro 1921.

Para o somatório do campo "VL_ICMS" dos registros C197 e D197 devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no período informado no Registro 1910, comparando com a data constante no campo "DT_E_S" do Registro C100 e "DT_DOC" ou "DT_A_P" do Registro D100, exceto se "COD_SIT" do Registro C100 for igual a "01" (extemporâneo) ou igual a "07" (Complementar extemporânea), cujo valor deve ser somado no primeiro período de apuração informado no Registro 1910, quando houver mais de um período de apuração. Quando o campo "DT_E_S" não for informado, utilizar o campo "DT_DOC".

* Campo 11 (VL_ICMS_RECOLHER_OA): Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo "VL_SLD_APURADO_OA" e o campo "VL_TOT_DED". O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP_OA deve ser igual à soma dos valores do campo "VL_OR" do Registro 1926.

* Campo 12 (VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA): Validação: se o valor da expressão: "soma do total de débitos ("VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA") mais total de ajustes a débito ("VL_AJ_DEBITOS_OA") mais total de estorno de crédito ("VL_ESTORNOS_CRED_OA")" menos "a soma do total de créditos transferidos ("VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA") mais total de ajuste a crédito ("VL_AJ_CREDITOS_OA") mais total de estorno de débito ("VL_ESTORNOS_DEB_OA") mais saldo credor do período anterior ("VL_SLD_CREDOR_ANT_OA")", for maior que ZERO, este campo deve ser preenchido com "0" (zero) e o campo 11 ("VL_SLD_APURADO) deve ser igual ao valor do resultado. Se for menor que "0" (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado neste campo e o campo "VL_SLD_APURADO" deve ser informado com "0" (zero).

* Campo 13 (DEB_ESP_OA): Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:

1. de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos ("COD_SIT" igual a "01") e dos documentos fiscais complementares extemporâneos ("COD_SIT" igual a "07"), referentes às apurações em separado;
2. de ajustes do campo "VL_ICMS" dos registros C197 e D197, se o 3º (terceiro) caractere do código informado no campo COD_AJ dos registros C197 e D197 for igual a "7" (débitos especiais) e o 4º (quarto) caractere for igual a "3", "4" ou "5" ("Apuração 1 – Bloco 1900" ou "Apuração 2 – Bloco 1900" ou "Apuração 3 – Bloco 1900") referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração; e
3. de ajustes do campo "VL_AJ_APUR" do Registro 1921, se o 3º (terceiro) caractere do código informado no campo "COD_AJ_APUR" do Registro 1921 for igual a "0" (apuração ICMS próprio) e o 4º (quarto) caractere for igual a "5"(débito especial).

Validação: O valor da soma deste campo com o campo "VL_ICMS"_RECOLHER_OA deve ser igual à soma dos valores do campo "VL_OR" do Registro 1926.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1920 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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