1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1900 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo indicar a sub-apuração do ICMS. É neste Registro que serão escriturados as operações especificadas em legislação Estadual como obrigadas a apurações do ICMS em separado.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.

Este registro, a critério da legislação de cada UF, pode ser utilizado também para a apuração da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária (ressarcimento/restituição/complemento).

Registro obrigatório, se houver registro C197, C597, C857, C897, D197 ou D737, onde o 4º (quarto) dígito do campo 02 - COD_AJ, for "3", "4", "5", "6", "7" ou "8", ou na existência de saldo credor no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920, em valor maior que Zero.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código de indicador de apuração (campo 2 – IND_APUR_ICMS).

Observações:

1. As Apurações 4, 5 e 6 serão válidas a partir de 01/01/2014.
2. Nível hierárquico: 2;
3. Ocorrência: 1:N;
4. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1900].

* Campo 02 (IND_APUR_ICMS): Valores Válidos: ["3","4","5","6","7","8"].

• Código "3": Apuração em separado 1 (tem que haver pelo menos um registro C197, C850, D197 ou D737 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 3, ou valor maior que "zero" no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
• Código "4": Apuração em separado 2 (tem que haver pelo menos um registro C197, C857, C897, D737 ou D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 4, ou valor maior que "zero" no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
• Código "5": Apuração em separado 3 (tem que haver pelo menos um registro C197, C857, C897, D737 ou D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 5, ou valor maior que "zero" no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
• Código "6": Apuração em separado 4 (tem que haver pelo menos um registro C197, C857, C897, D737 ou D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 6, ou valor maior que "zero" no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
• Código "7": Apuração em separado 5 (tem que haver pelo menos um registro C197, C857, C897, D737 ou D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 7, ou valor maior que "zero" no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
• Código "8": Apuração em separado 6 (tem que haver pelo menos um registro C197, C857, C897, D737 ou D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 8, ou valor maior que "zero" no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).

* Observação: os códigos 0, 1 e 2 são utilizados para apuração do ICMS próprio, ST e outras.

* Campo 03 (DESCR_COMPL_OUT_APUR): Preenchimento: Descrever a norma legal que exige esta apuração em separado.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1900 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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