Registro 1800 da EFD-ICMS/IPI - DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1800 (DCTA - Demonstrativo de Crédito do ICMS sobre Transporte Aéreo) do Sped-Fiscal, cujo objetivo é explicitar os estornos de créditos de ICMS das empresas de transporte aéreo.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1800 (DCTA - Demonstrativo de Crédito do ICMS sobre Transporte Aéreo) do Sped-Fiscal, cujo objetivo é explicitar os estornos de créditos de ICMS das empresas de transporte aéreo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser informado, pelas empresas de transporte aéreo, para explicitar os estornos de créditos de ICMS.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "1800". C 004* - O
02 VL_CARGA Valor das prestações cargas (Tributado). N - 02 O
03 VL_PASS Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado). N - 02 O
04 VL_FAT Valor total do faturamento (2 + 3). N - 02 O
05 IND_RAT Índice para rateio (2 / 4). N 008 06 O
06 VL_ICMS_ANT Valor total dos créditos do ICMS. N - 02 O
07 VL_BC_ICMS Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 O
08 VL_ICMS_APUR Valor do ICMS apurado no cálculo (5 X 6). N - 02 O
09 VL_BC_ICMS_APUR Valor da BC do ICMS apurada (5 X 7). N - 02 O
10 VL_DIF Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (6 - 8). N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: 1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1800].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1800 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.017/12/200901/2010Alteração de leiaute - registros 1700 e 1800.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2007/12/2016.Alteradas as ocorrências das tabelas: Registros C400, C860, D350 e 1500 para V. Registros 1010 e 1800 para 1.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.