1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1700 do Sped-Fiscal, registro este que deve conter os documentos fiscais utilizados no período a que se refere o arquivo Sped-Fiscal.

2) Layout:

Neste Registro devem ser informados os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais no período do Sped-Fiscal. A obrigatoriedade deste Registro deve ser verificada junto a cada uma das Unidades Federativas (UF).

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: V;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1700].

* Campo 02 (COD_DISP): Valores Válidos: ["00","01","02","03","04","05"].

Observações:

• 00 - Formulário de Segurança: Formulário utilizado pelo impressor autônomo nos termos dos Convênios ICMS nº 58/1995 e 131/1995 (vigentes até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/2009 (com efeitos a partir de 01/07/2010);
• 01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documentos Fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e): Formulário utilizado para contingência de Documentos Fiscais eletrônicos, conforme Convênio ICMS nº 110/2008 (vigente até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/2009 (com efeitos a partir de 01/07/2010);
• 02 - Formulário de Segurança - NF-e: Formulário autorizado nos termos dos Convênios ICMS 58/1995 e 131/1995 (vigentes até 30/06/2009) e utilizados para emissão de NF-e em contingência, conforme Convênio ICMS 110/2008 (vigente até 30/06/2009) e Convênio ICMS 96/2009 (com efeitos a partir de 01/07/2010) e Ajuste SINIEF nº 07/2005 e suas alterações.

* Campo 03 (COD_MOD): Preenchimento: o valor informado deve constar na Tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

* Campo 06 (NUM_DOC_INI): Preenchimento: Número inicial do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período do Sped-Fiscal.

Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados.

* Campo 07 (NUM_DOC_FIN): Preenchimento: Número final do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período do Sped-Fiscal.

Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados.

* Campo 08 (NUM_AUT): Preenchimento: Número da autorização, emitida pela Secretaria Estadual, para utilização dos documentos informados no campo 02, do respectivo intervalo informado.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1700 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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