1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1400 do Sped-Fiscal, que tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por Município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a Unidade Federada (UF) do declarante assim o exigir.

2) Layout:

Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante ou onde o declarante tenha inscrição de substituto tributário assim o exigir.

Deve ser preenchido pelos contribuintes conforme definido pela Secretaria de Fazenda de localização do estabelecimento ou em que possua inscrição de substituto tributário.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado);
4. Tabela 5.9.1 de Itens UF Índice de Participação dos Municípios, se existir, válida a partir de 2015 ou Tabela 5.9.2 de Itens UF_ST Índice de participação dos Municípios, se existir.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1400].

* Campo 02 (COD_ITEM_IPM): Validação: Consulte a Secretaria de Fazenda de cada UF quanto ao município a ser informado.

Validação:

1. Se o município no campo 03 (MUN) pertencer à UF informada no campo 09 do Registro 0000, o código informado deve existir na Tabela 5.9.1 de Itens UF Índice de Participação dos Municípios, ou deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.
2. Se o município no campo 03 (MUN) pertencer a uma UF informada no campo 02 do Registro 0015, a Tabela 5.9.2 de Itens UF_ST Índice de participação dos Municípios dessa UF deve conter o código informado.

* Campo 03 (MUN): Preenchimento: para os contribuintes obrigados, conforme definido pela Secretaria de Fazenda de cada UF.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. O município deve pertencer:

1. à UF informada no campo 09 do Registro 0000 ou
2. a uma UF informada no campo 02 do Registro 0015.

* Campo 04 (VALOR): Preenchimento: Consulte a Secretaria de Fazenda de cada UF quanto aos valores a serem informados.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Se o valor for negativo ou zero, o contribuinte não deve prestar a informação no mês.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1400 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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