1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1300 do Sped-Fiscal, que trata da movimentação diária de combustíveis pelos contribuintes do ramo varejista de combustíveis (postos de combustíveis).

2) Layout:

O Registro 1300 deve ser apresentado pelos contribuintes do ramo varejista de combustíveis (postos de combustíveis).

Este Registro se refere à movimentação diária de combustíveis (Portaria DNC nº 26/1992, instituiu o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), pelo Posto Revendedor (PR), dos estoques e das movimentações de compra e venda de gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP), havendo apenas 1 (um) registro por tipo de combustível e por data do fechamento da movimentação (campo "COD_ITEM" e campo "DT_FECH"), independente de ocorrerem intervenções. Não pode haver mais de 1 (um) registro com o mesmo código de combustível e mesma data de fechamento.

Observação: Não há previsão no livro para controle do GNV.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1300].

* Campo 02 (COD_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve existir no campo "COD_ITEM" do Registro 0200.

* Campo 03 (DT_FECH): Preenchimento: informar a data da movimentação no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida. A data informada deve ser maior ou igual ao campo "DT_INI" do Registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.

* Campo 04 (ESTQ_ABERT): Preenchimento: informar o estoque do início do dia, mesmo que tenha ocorrido intervenção posterior.

* Campo 05 (VOL_ENTR): Preenchimento: informar o volume de combustível recebido no dia da movimentação (Registro C171).

* Campo 06 (VOL_DISP): Preenchimento: informar o volume disponível, que corresponde à soma dos campos "ESTQ_ABERT" e "VOL_ENTR".

* Campo 07 (VOL_SAIDAS): Preenchimento: informar o volume (em litros) total das saídas, que corresponde à soma dos registros de volume de vendas.

* Campo 08 (ESTQ_ESCR): Preenchimento: informar o estoque escritural, que corresponde ao valor constante no campo "VOL_DISP" menos o valor constante no campo "VOL_SAIDAS".

* Campo 11 (FECH_FISICO): Preenchimento: informar o estoque do fim do dia.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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