1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1100 do Sped-Fiscal, que tem como objetivo apresentar as informações relativas às exportações, direta ou indireta, concluídas no período a que se refere o arquivo.

2) Layout:

Este Registro deve ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta pelo efetivo exportador.

No caso de ocorrer mais de um Registro de Exportação (RE) para uma mesma Declaração de Exportação (DE), deve ser informado um Registro 1100 para cada RE.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1100].

* Campo 02 (IND_DOC): Preenchimento: quando for DE ou DDE, preencher com código 0.

Valores Válidos: [0, 1, 2].

* Campo 04 (DT_DE): Preenchimento: informar a data da declaração no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.

* Campo 05 (NAT_EXP): Valores Válidos: [0, 1].

* Campo 06 (NRO_RE): Preenchimento: este campo deve ser preenchido se o campo "IND_DOC" for "0" (zero).

* Campo 07 (DT_RE): Preenchimento: informar a data do RE no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação. Este campo deve ser preenchido se o campo IND_DOC for "0" (zero).

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.

* Campo 09 (DT_CHC) : Preenchimento: informar a data do Conhecimento de Embarque no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.

* Campo 10 (DT_AVB): Preenchimento: informar a data da averbação da DE no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.

* Campo 12 (PAIS): Validação: O valor informado no campo deverá existir na Tabela de Países do Siscomex, que corresponde aos segundo, terceiro e quarto dígitos da Tabela Bacen, que possuí 5 (cinco) caracteres.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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