Registro 1010 da EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1010 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da obrigatoriedade de apresentação dos Registros do Bloco 1. O Registro 1010 deve ser apresentado por todos os contribuintes obrigados à entrega dessa obrigação acessória.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1010 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da obrigatoriedade de apresentação dos Registros do Bloco 1. O Registro 1010 deve ser apresentado por todos os contribuintes obrigados à entrega dessa obrigação acessória.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

Este registro deverá ser apresentado por todos os contribuintes. Caso a resposta seja "S", o contribuinte está obrigado à apresentação do registro respectivo. Se houver dispensa de apresentação do registro pela unidade federada, a resposta para o campo específico do registro deverá ser “N”.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "1010". C 004* - O
02 IND_EXP Registro 1100: Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no período:
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
03 IND_CCRF Registro 1200: Existem informações acerca de créditos de ICMS a serem controlados, definidos pela Sefaz:
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
04 IND_COMB Registro 1300: É comercio varejista de combustíveis com movimentação e/ou estoque no período:
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
05 IND_USINA Registro 1390: Usinas de açúcar e/álcool - O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante com movimentação e/ou estoque no período:
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
06 IND_VA Registro 1400: Sendo o Registro obrigatório em sua UF, existem informações a serem prestadas neste Registro:
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
07 IND_EE Registro 1500: A empresa é distribuidora de energia e ocorreu fornecimento de energia elétrica para consumidores de outra UF:
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
08 IND_CART Registro 1601: Realizou vendas com instrumentos eletrônicos de pagamento:
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
09 IND_FORM Registro 1700: Foram emitidos documentos fiscais em papel no período em UF que exija o controle de utilização de documentos fiscais:
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
10 IND_AER Registro 1800: A empresa prestou serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros:
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
11 ND_GIAF1 Registro 1960: Possui informações GIAF1?
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
12 ND_GIAF3 Registro 1970: Possui informações GIAF3?
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
13 ND_GIAF4 Registro 1980: Possui informações GIAF4?
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O
14 IND_REST_RESSARC_COMPL_ICMS Registro 1250: Possui informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS?
S: Sim;
N: Não.		 C 001* - O

Observações:

  1. Até 31/12/2021 o campo 08 referiu-se ao registro 1600.
  2. Nível hierárquico: 2;
  3. Ocorrência: 1;
  4. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o Registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1010].


* Campo 04 (IND_COMB): Preenchimento: Se não houver movimentação e/ou estoque no período, informar Não.


* Campo 05 (IND_USINA): Preenchimento: Se não houver movimentação e/ou estoque no período, informar Não.


* Campo 09 (IND_FORM): Preenchimento: Sim, somente quando emitir documento fiscal em papel com autorização de impressão.


* Campos 11, 12 e 13 (IND_GIAFn): Preenchimento: “S – Sim”, somente quando o estabelecimento informante for domiciliado no estado de Pernambuco.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1010 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.712/201106/12/2011Inclusão do registro 1010.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1109/201210/10/2012Alterações nas perguntas do registro 1010.
2.0.2007/12/2016.Alteradas as ocorrências das tabelas: Registros C400, C860, D350 e 1500 para V. Registros 1010 e 1800 para 1.
3.0.128/01/201901/01/2019Inclusão no registro 1010 dos campos 11, 12 e 13 (IND_GIAFn), que poderá ser preenchido com "Sim", se estabelecimento informante do arquivo for domiciliado no estado de Pernambuco. Demais contribuintes deverão informar "Não".
3.0.314/10/201901/01/2020Incluído o campo 14.
3.0.726/08/202101/01/2022Alteração da descrição do campo 08 do registro 1010.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.