Registro E990 da EFD-ICMS/IPI - Encerramento do Bloco E

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E990 (Encerramento do Bloco E) do Sped-Fiscal.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E990 (Encerramento do Bloco E) do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro E990 destina-se a identificar o encerramento do Bloco "E" e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no Bloco.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E990". C 004 - O
02 QTD_LIN_E Quantidade total de linhas do Bloco E. N - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 1;
  2. Ocorrência: um por Arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E990].


* Campo 02 (QTD_LIN_E): Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do Bloco.

Validação: o número de linhas (registros) existentes no Bloco E é igual ao valor informado no campo "QTD_LIN_E".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E990 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.