Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E990 (Encerramento do Bloco E) do Sped-Fiscal.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.O Registro E990 destina-se a identificar o encerramento do Bloco "E" e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no Bloco.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig |
---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "E990". | C | 004 | - | O |
02 | QTD_LIN_E | Quantidade total de linhas do Bloco E. | N | - | - | O |
Observações:
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* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E990].
* Campo 02 (QTD_LIN_E): Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do Bloco.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no Bloco E é igual ao valor informado no campo "QTD_LIN_E".
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E990 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |