1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0400 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
2) Layout:
Este registro tem por objetivo codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestações discriminadas nos documentos fiscais. Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.
Este registro não se refere a CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP.
Esta codificação permite informar estes agrupamentos próprios.
Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo
COD_NAT.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "0400". |
C |
004 |
- |
O |
| 02 |
COD_NAT |
Código da natureza da operação/prestação. |
C |
010 |
- |
O |
| 03 |
DESCR_NAT |
Descrição da natureza da operação/prestação. |
C |
- |
- |
O |
Observações:
- Nível hierárquico: 2;
- Ocorrência: Vários (por arquivo);
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0400].
* Campo 02 (COD_NAT): Validação: o valor informado no campo COD_NAT deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0400 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!
| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
