1) IOntrodução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E510 (Consolidação dos valores do IPI) do Sped-Fiscal.

2) Layout:

O Registro E510 deve ser preenchido com os valores consolidados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o período informado no Registro E500, tomando-se por base as informações prestadas no Registro C170 ou, nos casos de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de emissão própria, no Registro C100.

A consolidação se dará pela sumarização do Valor Contábil, Base de Cálculo (BC) e imposto relativo a todas as operações, conforme a combinação de Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Código da Situação Tributária (CST) do IPI ("CST_IPI").

As informações oriundas dos itens dos documentos fiscais (Registro C170) ou do documento NF-e de emissão própria serão consideradas no período de apuração mensal ou decendial, conforme preenchimento do campo "IND_APUR".

Chave do registro: "CFOP" e "CST_IPI".

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E510].

* Campo 02 (CFOP): Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.

* Campo 03 (CST_IPI): Preenchimento: O campo deverá ser preenchido somente se o declarante for contribuinte do IPI. A Tabela do "CST_IPI" consta publicada na Instrução Normativa RFB nº 932/2009, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010.

* Campo 06 (VL_IPI): Validação: O total de créditos e dos débitos informados neste registro deverá ser igual ao total dos créditos e débitos dos Registros D190 e do Registro E220.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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