1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E500 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo identificar o período de Apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou equiparados, conforme dispõe o Regulamento do IPI (RIPI/2010), para identificação do(s) período(s) de apuração. O(s) período(s) informado(s) deve(m) abranger todo o período previsto no Registro 0000. Poderá coexistir um período mensal com períodos decendiais. Para os períodos decendiais, não poderá haver sobreposição ou omissão de datas.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: um ou vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E500].

* Campo 02 (IND_APUR): Valores válidos: [0, 1].

* Campo 03 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial a que a apuração se refere, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao campo "DT_INI" do Registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.

* Campo 04 (DT_FIN): Preenchimento: informar a data final a que a apuração se refere, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo "DT_INI" do Registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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