1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E250 do Sped-Fiscal, que deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados (Débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária (ICMS-ST) do período, por Unidade da Federação (UF).

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por UF. A soma do valor das obrigações a serem discriminadas neste registro deve ser igual ao campo VL_ICMS_RECOL_ST (registro E210) somado ao campo DEB_ESP_ST (registro E210).

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E250].

* Campo 02 (COD_OR): Valores válidos: [001, 002, 006, 999].

* Campo 03 (VL_OR): Validação: o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_ICMS_RECOL_ST e DEB_ESP_ST do registro E210. Não informar acréscimos legais, se houver.

* Campo 04 (DT_VCTO): Preenchimento: informar a data de vencimento da obrigação, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida.

* Campo 05 (COD_REC): Validação: Quando o campo 02 (UF) do registro E200 for igual ao campo 09 (UF) do registro 0000, se existir tabela de códigos de receita da UF, o valor informado deve existir na referida tabela.

* Campo 06 (NUM_PROC): Validação: se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC deverão estar preenchidos. Se este campo não estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC não deverão estar preenchidos. O valor deve ter até 60 caracteres.

* Campo 07 (IND_PROC): Valores válidos: [0, 1, 2, 9].

* Campo 09 (TXT_COMPL): Preenchimento: além de outras informações, para os arquivos com período de apuração (registro 0000) até dezembro/2010, quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato “mmaaaa”, sem utilizar os caracteres especiais de separação Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido, simplesmente, com os caracteres 042009.

* Campo 10 (MES_REF): Preenchimento: para os arquivos com período de apuração (registro 0000) a partir de janeiro de 2011, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos do período, no formato “mmaaaa”, sem utilizar os caracteres especiais de separação.

Validação: O campo MES_REF (2) não pode ser superior à competência do campo DT_INI do registro 0000.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E250 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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