1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E240 do Sped-Fiscal, que deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais relacionados aos ajustes da Apuração do ICMS devido no Regime de Substituição Tributária do imposto (ICMS-ST).

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Observações:

1. Nível hierárquico: 5;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E240].

* Campo 02 (COD_PART): Preenchimento: no caso de entrada, deve constar a informação referente ao emitente do documento ou do remetente das mercadorias. No caso de saída, deve constar a informação referente ao adquirente. O valor deve ter até 15 caracteres.

Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

* Campo 03 (COD_MOD): Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme Item 4.1.1. da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações. – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 06 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

* Campo 07 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento fiscal, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.

* Campo 08 (COD_ITEM): Preenchimento: este campo só deve ser informado quando o ajuste se referir a um determinado item/produto do documento.

Validação: o valor informado no campo deve existir no campo "COD_ITEM" do Registro 0200.

* Campo 10 (CHV_DOCe): Preenchimento: informar a chave da NF-e, para documentos de COD_MOD igual a “55”. A partir de janeiro/2013, informar a chave da NFC-e, para documentos de COD_MOD igual a “65” ou informar a chave do CF-e-SAT, para documentos de COD_MOD igual a “59”. A partir de janeiro/2017, informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a “57”. A partir de abril/2017, informar a chave do CT-e OS, para documentos de COD_MOD igual a 67. A partir de janeiro/2018, informar a chave do BP-e, para documentos de COD_MOD igual a 63. A partir de janeiro/2020, informar a chave da NF3-e, para documentos de COD_MOD igual a “66”. A partir de janeiro/2023, informar a chave da NFCom, para documentos de COD_MOD igual a 62.

Validação: quando se tratar de NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, CF-e-SAT, NFCom ou NF3-e, é conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. Será verificada a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave do documento eletrônico.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E240 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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