1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E210 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: um por período;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E210].

* Campo 02 (IND_MOV_ST): Valores válidos: [0, 1].

* Campo 04 (VL_DEVOL_ST): Validação: o valor informado deve corresponder à soma do campo VL_ICMS_ST do registro C190, quando o valor do campo CFOP for igual a 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 ou 2662 e para documentos com data (campo DT_E_S ou DT_DOC do registro C100) compreendida no período de apuração do registro E200. Só será considerada a data do campo DT_DOC, quando o campo DT_E_S estiver em branco.

Obs.: O preenchimento deste campo deverá estar de acordo com o disposto na legislação tributária da unidade federada do contribuinte substituído.

* Campo 05 (VL_RESSARC_ST): Preenchimento: só deve ser informado valor neste campo se o ressarcimento tiver origem em documento fiscal.

Validação: o valor informado deve corresponder à soma do campo VL_ICMS_ST do registro C190, quando o valor do campo CFOP for igual a 1603 ou 2603 e para documentos com data, campo DT_E_S ou campo DT_DOC do registro C100, compreendida no período de apuração do registro E200. Só será considerada a data do campo DT_DOC, quando o campo DT_E_S estiver em branco.

* Campo 06 (VL_OUT_CRED_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E220 quando o terceiro caractere for igual a "1" e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a "2" ou "3" mais a soma do campo VL_ICMS_ST do registro C190 (demais CFOPs), quando o primeiro caractere do campo CFOP for "1" ou "2", exceto se o valor do campo CFOP for 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 ou 2662. Para documentos com data (campo DT_E_S ou DT_DOC do Registro C100) compreendida no período de apuração do Registro E200. Só será considerada a data do Campo DT_DOC, quando o Campo DT_E_S estiver em branco.

* Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737, por UF, se o terceiro caractere do código de ajuste no campo COD_AJ dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737 for "0", "1" ou "2" e o quarto caractere for "1"(um) para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro E200, considerando a UF, utilizando para tanto o campo DT_E_S (C100, C500 ou D700), DT_DOC ou DT_A_P (D100) e DT_DOC (C800, C860). Quando o campo DT_E_S (C100, C500 ou D700) não estiver preenchido, a data considerada é a informada no campo DT_DOC.

Para os documentos extemporâneos (campo COD_SIT, do registro C100, com valor igual "01"), assim como para os documentos complementares extemporâneos (campo COD_SIT, do registro C100, com valor igual "07"), estes valores devem ser informados no primeiro período no registro E200, para a UF.

* Campo 08 (VL_RETENÇAO_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS_ST de todos os registros C190, C590, C690, C791 e dos campos VL_ICMS_UF de todos os registros D590 e D690, por UF, se o primeiro caractere do campo CFOP for igual a 5 ou 6, considerando o período, por UF. Para o registro C791, o CFOP a ser considerado é o do registro "pai" C790. Nesta soma, devem constar apenas os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E200, utilizando-se, para tanto, os campos DT_DOC (C600, D600) ou DT_E_S (C100, C500, D500) ou DT_DOC_FIN (C700, D695).

Quando a data do campo DT_E_S não for informada, será utilizada a data do campo DT_DOC.

Será considerada a UF do COD_PART do registro C100 ou UF do informante do arquivo, se houver ajustes relacionados, assim como a UF do COD_PART para o registro D500; UF do COD_PART do registro C500, e se não for informado, a UF do COD_MUN_DEST; e UF do campo COD_MUN para os registros C600 e D600 e campo UF para o registro C791.

Caso exista o registro C105, a UF do registro E200 deverá corresponder a COD_UF do registro C105.

* Campo 09 (VL_OUT_DEB_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR do registro E220, quando o terceiro caractere for igual a "1" e o quarto for igual a "0" ou "1", ambos do campo COD_AJ_APUR do registro E220.

* Campo 10 (VL_AJ_DEBITOS_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737 por UF, se o terceiro caractere do código de ajuste (campo COD_AJ) dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737 for "3", "4" ou "5" e o quarto caractere for "1", para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro E200, por UF, utilizando-se, para tanto, o campo DT_E_S (C100, C500 ou D700), DT_DOC ou DT_A_P (D100) e DT_DOC (C800, C860).

Quando a data do campo DT_E_S (C100, C500 ou D700) não estiver preenchida, é utilizada a data do campo DT_DOC.

Devem ser excluídos os documentos extemporâneos (campo COD_SIT do registro C100 com valor igual "01") e os documentos complementares extemporâneos (campo COD_SIT do registro C100 com valor igual "07"), cujos valores devem ser informados no campo DEB_ESP_ST junto com os demais valores extra-apuração.

* Campo 11 (VL_SLD_DEV_ANT_ST): Validação: o valor informado deve ser preenchido com base na expressão: soma do total de retenção por ST, campo VL_RETENCAO_ST, com total de outros débitos por ST, campo VL_OUT_DEB_ST, com total de ajustes de débito por ST, campo VL_AJ_DEBITOS_ST, menos a soma do saldo credor do período anterior por ST, campo VL_SLD_CRED_ANT_ST, com total de devolução por ST, campo VL_DEVOL_ST, com total de ressarcimento por ST, campo VL_RESSARC_ST, com o total de outros créditos por ST, campo VL_OUT_CRED_ST, com o total de ajustes de crédito por ST, campo VL_AJ_CREDITOS_ST. Se o valor da expressão for maior ou igual a "0" (zero), então este valor deve ser informado neste campo. Se o valor da expressão for menor que "0" (zero), então este campo deve ser preenchido com "0" (zero).

* Campo 12 (VL_DEDUÇÕES_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR do registro E220, por UF, quando o terceiro caractere for igual a "1" e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a "4", mais a soma do campo VL_ICMS dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737, se o terceiro caractere do campo COD_AJ for "6" e o quarto caractere for "1", para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro E200, por UF, utilizando-se, para tanto, o campo DT_E_S, do registro C100, C500 ou C700 e DT_DOC ou DT_A_P do registro D100.Quando o campo DT_E_S do registro C100, C500 ou C700 não estiver preenchido, utilizar o campo DT_DOC do mesmo registro.

* Campo 13 (VL_ICMS_RECOL_ST): Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo VL_SLD_DEV_ANT_ST e o campo VL_DEDUCOES_ST.

O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP_ST deve corresponder à soma dos valores do campo VL_OR do registro E250.

* Campo 14 (VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR): Validação: se o valor da expressão: soma do total de retenção por ST, campo VL_RETENCAO_ST, com total de outros débitos por ST, campo VL_OUT_DEB_ST, com total de ajustes de débito por ST, campo VL_AJ_DEBITOS_ST, menos a soma do saldo credor do período anterior por ST, campo VL_SLD_CRED_ANT_ST, com total de devolução por ST, campo VL_DEVOL_ST, com total de ressarcimento por ST, campo VL_RESSARC_ST, com o total de outros créditos por ST, campo VL_OUT_CRED_ST, com o total de ajustes de crédito por ST, campo VL_AJ_CREDITOS_ST, com o total dos ajustes de deduções ST, campo VL_DEDUÇÕES_ST, for maior ou igual a "0" (zero), este campo deve ser preenchido com "0" (zero). Se for menor que "0" (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado.

* Campo 15 (DEB_ESP_ST): Preenchimento: Informar por UF, valor correspondente ao somatório dos valores:

1. de ICMS_ST referente aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a "01") e das notas fiscais complementares extemporâneas (COD_SIT igual a "07");
2. de ajustes do campo VL_ICMS dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737 for igual a "7" (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a "1" (operações por ST) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração; e
3. de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E220, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ_APUR do registro E220 for igual a "1" (ICMS- ST) e o quarto caractere for igual a "5"(débito especial).

Validação: O valor da soma do campo DEB_ESP_ST com o campo VL_ICMS_RECOL_ST deve corresponder à soma dos valores do campo VL_OR do registro E250.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E210 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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