1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E200 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar o(s) período(s) de Apuração do ICMS - Substituição Tributária para cada Unidade da Federação (UF) onde o informante seja inscrito como substituto tributário.

2) Layout:

O Registro E200 tem por objetivo informar o(s) período(s) de Apuração do ICMS - Substituição Tributária para cada UF onde o informante seja inscrito como substituto tributário, inclusive para o seu Estado, nas operações internas que envolvam substituição, e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como substituto. Os períodos informados devem abranger todo o período previsto no Registro 0000, sem haver sobreposição ou omissão de datas, por UF.

Este Registro, também, deverá ser informado pelo substituído, se este for o responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, quando recebe mercadoria de outra UF, sujeita ao regime de substituição tributária, na hipótese de o remetente não estar obrigado à retenção do imposto.

Validação do Registro: o Registro é obrigatório se a soma, por UF, dos valores do campo "VL_ICMS_ST" do Registro C190, Registro C590, Registro C690 e Registro C791 for maior que "0" (zero), ou se existir Registro 0015 (substituto tributário) para a UF, ou se existir algum Registro C197 ou Registro D197, onde o 4º (quarto) caractere do código de ajuste (Campo "DOC_AJ") for igual a "1". Não pode haver mais de 1 (um) registro com a mesma combinação de valores para os campos "UF", "DT_INI" e "DT_FIN", nem sobreposição ou omissão de períodos para a combinação.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E200].

* Campo 02 (UF): Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela de UF.

* Campo 03 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial a que a apuração se refere, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo "DT_INI" do Registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" deste registro.

* Campo 04 (DT_FIN): Preenchimento: informar a data final a que a apuração se refere, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo "DT_INI" do registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E200 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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