1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0305 que trata da "Informação sobre a utilização do bem" do Sped-Fiscal.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de prestar informações sobre a utilização do bem, sendo obrigatório quando o conteúdo do campo IDENT_MERC do registro 0300 for igual a “1” (Bem).

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0305].

* Campo 02 (COD_CCUS): caso o contribuinte não adote centros de custos deverão ser informados os seguintes códigos:

1. tratando-se de atividade econômica comercial ou de serviços:
1. Código "1": área operacional;
2. Código "2": área administrativa;
2. tratando-se de atividade econômica industrial:
1. Código "3": área produtiva;
2. Código "4": área de apoio à produção;
3. Código "5": área administrativa.

Validação: o conteúdo informado deve existir no campo COD_CCUS do registro 0600.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0305 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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