1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D697 do Sped-Fiscal, que trata das informações de outras Unidades da Federação (UFs), relativamente aos serviços "não-medidos" de televisão por assinatura via satélite.

2) Layout:

O Registro D697 deve ser apresentado para a UF do prestador de serviços pelas empresas do setor para informar os valores da Base de Cálculo (BC) e o valor de ICMS, totalizados por UF dos tomadores de serviços, conforme documentos emitidos e constantes dos arquivos do Convênio ICMS nº 115/2003. (1)

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D697].

* Campo 02 (UF): Validação: o valor deve ser a sigla de uma UF válida.

* Campo 03 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: informar o somatório dos valores de BC de ICMS de todos os documentos emitidos para a UF informada no campo "02", incluída a parcela correspondente à UF do prestador de serviços (Convênio ICMS nº 52/2005).

* Campo 04 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o somatório dos valores de ICMS correspondentes aos documentos emitidos para assinantes da UF informada no campo "02". O valor efetivo de ICMS a recolher a cada uma das UFs será demonstrado nos registros de apuração.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D697 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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