1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D696 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), cujo objetivo é representar a escrituração da consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação e das Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação informadas no Registro D695 e totalizadas pela combinação de Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota.

2) Layout:

O Registro D696 representa a escrituração da consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e das Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) informadas no Registro D695 e totalizadas pela combinação de Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota, em conformidade com os documentos constantes dos arquivos referentes ao Convênio ICMS nº 115/2003 (1).

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o Campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o Campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D696].

* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º (segundo) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Anexo do Convênio SN/1970 e obedecer às seguintes regras:

ICMS Normal:

1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme anexo do Convênio SN/1970.

* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Preenchimento (Orientações exclusivas para empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura - via satélite):

1. na UF do prestador de serviços: informar o valor correspondente ao somatório da BC utilizada de todos os documentos do volume do arquivo referente ao Convênio ICMS nº 115/2003;
2. na UF do tomador dos serviços: informar o valor correspondente ao somatório da BC utilizada dos documentos emitidos referentes a clientes da UF do tomador de serviços e constantes do volume do arquivo extraído, citado no Convênio ICMS nº 52/2005.

* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento (Orientações exclusivas para empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura - via satélite):

1. na UF do prestador de serviços: informar o valor correspondente ao somatório dos valores de ICMS de todos os documentos do volume do arquivo referente ao Convênio ICMS nº 115/2003;
2. na UF do tomador dos serviços: informar o valor correspondente ao somatório dos valores de ICMS dos documentos emitidos referentes a clientes da UF do tomador de serviços e constantes do volume do arquivo extraído, citado no Convênio ICMS nº 52/2005.

* Campo 08 (VL_BC_ICMS_UF): Preenchimento (Orientações exclusivas para empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura - via satélite): Informar somente na UF do prestador de serviços - informar o valor correspondente ao somatório da BC utilizada de todos os documentos emitidos para clientes situados nas demais UFs e constantes do volume do arquivo citado no Convênio ICMS nº 115/2003.

Preencher com Zero quando for EFD-ICMS/IPI da UF do tomador de serviços.

* Campo 09 (VL_ICMS_UF): Preenchimento (Orientações exclusivas para empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura - via satélite): Informar somente na UF do prestador de serviços - informar o valor correspondente ao somatório do valor do ICMS de todos os documentos emitidos para clientes situados nas demais UFs e constantes do volume do arquivo citado no Convênio ICMS nº 115/2003.

Preencher com Zero quando for EFD-ICMS/IPI da UF do tomador de serviços.

* Campo 10 (VL_RED_BC): Validação: o valor informado neste campo deve ser maior que "0" (zero) se os 2 (dois) últimos dígitos do campo "CST_ICMS" forem iguais a "20" ou "70".

* Campo 11 (COD_OBS): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_OBS" do Registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D696 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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