1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D695 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo apresentar a consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação pelas empresas obrigadas à entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 115/2003.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo apresentar a consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, SER, NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN. Não pode ocorrer sobreposição de intervalos para a mesma série.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D690].

* Campo 02 (COD_MOD): Valores Válidos: [21, 22].

Preenchimento: informar o código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 06 (DT_DOC_INI): Preenchimento: informar a data de emissão inicial dos documentos, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 07 (DT_DOC_FIN): Preenchimento: informar a data de emissão final dos documentos, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 08 (NOM_MEST): Preenchimento: informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Convênio ICMS 115/03. Até 31/12/2016, o campo tinha tamanho 015.

* Campo 09 (CHV_COD_DIG): Preenchimento: informar a chave de codificação digital do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Convênio ICMS 115/2003. Informar sempre o hash do arquivo extraído (Convênio ICMS 52/05) entregue na UF do tomador de serviços quando diferente do prestador.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D695 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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