1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) consolidadas no Registro D600.

2) Layout:

Este Registro D610 por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) consolidadas no Registro D600.

Validação do Registro: o 1º (primeiro) caractere do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deve ser o mesmo para todos os itens do documento. Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo valor para o campo COD_ITEM, na combinação COD_ITEM, CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D610].

* Campo 02 (COD_CLASS): Preenchimento: informar o código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado deve constar no campo 02 (COD_ITEM) do Registro 0200.

* Campo 05 (UNID): Validação: o valor informado deve existir no Registro 0190.

* Campo 08 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º (segundo) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Anexo do Convênio SN/1970 e obedecer as seguintes regras:

ICMS Normal:

1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);
3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero).

* Campo 09 (CFOP): Preenchimento: informar o Código Fiscal de Operação e Prestação.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Anexo Convênio SN/1970.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.

* Campo 16 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 17 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 18 (COD_CTA): Preenchimento: informar o código da conta analítica contábil debitada/creditada.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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