1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D530 (Terminal faturado) do Sped-Fiscal.
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2) Layout:
Este Registro tem por objetivo informar o terminal faturado de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (Código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação (Código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS).
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saídas |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "D530". |
C |
004 |
- |
Não
Apre
sentar |
O |
| 02 |
IND_SERV |
Indicador do tipo de serviço prestado:
0: Telefonia;
1: Comunicação de dados;
2: TV por assinatura;
3: Provimento de acesso à Internet;
4: Multimídia;
9: Outros. |
C |
001* |
- |
O |
| 03 |
DT_INI_SERV |
Data em que se iniciou a prestação do serviço. |
N |
008* |
- |
OC |
| 04 |
DT_FIM_SERV |
Data em que se encerrou a prestação do serviço. |
N |
008* |
- |
OC |
| 05 |
PER_FISCAL |
Período fiscal da prestação do serviço ("MMAAAA"). |
N |
006* |
- |
O |
| 06 |
COD_AREA |
Código de área do terminal faturado. |
C |
- |
- |
OC |
| 07 |
TERMINAL |
Identificação do terminal faturado. |
N |
- |
- |
OC |
Observações:
- Nível hierárquico: 3;
- Ocorrência: 1:N;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D530].
* Campo 02 (IND_SERV): Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 9].
* Campo 03 (DT_INI_SERV): Preenchimento: informar a data em que se iniciou a prestação de serviços, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.
* Campo 04 (DT_FIN_SERV): Preenchimento: informar a data em que foi encerrada a prestação de serviços, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.
* Campo 05 (PER_FISCAL): Preenchimento: informar o período fiscal da prestação do serviço, no formato "mmaaaa".
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D530 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
