Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D420 (Complemento dos documentos informados (Código 13, 14, 15 e 16)) da EFD-ICMS/IPI, comumente conhecido por Sped-Fiscal.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/08/15).Este registro tem por objetivo agrupar por município de origem os valores resumidos no registro D400.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "D420". | C | 004 | - | Não Apre sentar |
O |
02 | COD_MUN_ORIG | Código do Município de origem do serviço, conforme a Tabela IBGE. | N | 007* | - | O | |
03 | VL_SERV | Valor total da prestação de serviço. | N | - | 02 | O | |
04 | VL_BC_ICMS | Valor total da Base de Cálculo (BC) do ICMS. | N | - | 02 | OC | |
05 | VL_ICMS | Valor total do ICMS. | N | - | 02 | OC |
Observações:
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* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D420].
* Campo 02 (COD_MUN_ORIG): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/08/15).Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D420 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
3.0.7 | 26/08/2021 | 01/01/2022 | Alteração de obrigatoriedade dos campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS dos registros D410, D420, D500 e D600 de "O" para "OC". |