Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D411 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados pelo estabelecimento informante.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.O Registro D411 tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados. A numeração constante do campo 02 deve estar compreendida no intervalo dos campos "NUM_DOC_INI" e "NUM_DOC_FIN" do Registro D410.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "D411". | C | 004 | - | Não Apre sentar |
O |
02 | NUM_DOC_CANC | Número do documento fiscal cancelado. | N | - | - | O |
Observações:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D411].
* Campo 02 (NUM_DOC_CANC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero) e estar contido no intervalo dos documentos informados no Registro D410.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D411 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
2.0.15 | 12/12/2014 | . | O número do documento cancelado no registro D411 deve estar contido no intervalo dos documentos informado no registro D410. |