1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), cujo objetivo é representar a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de Código de Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e Alíquota do ICMS.

2) Layout:

Este Registro representa a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota do ICMS.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D390].

* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre 0 (zero), para este registro, e os 2º (segunto) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação:

1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);
3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero).

* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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