Registro D370 da EFD-ICMS/IPI - Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 e 2E)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D370 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo agrupar por Município de origem os valores dos totalizadores parciais da redução Z.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D370 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo agrupar por Município de origem os valores dos totalizadores parciais da redução Z.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo agrupar por Município de origem os valores dos totalizadores parciais da redução Z.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D370". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MUN_ORIG Código do Município de origem do serviço, conforme a Tabela IBGE. N 007* - O
03 VL_SERV Valor total da prestação de serviço. N - 02 O
04 QTD_BILH Quantidade de bilhetes emitidos. N - - O
05 VL_BC_ICMS Valor total da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC
06 VL_ICMS Valor total do ICMS. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 5;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D370].


* Campo 02 (COD_MUN_ORIG): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.

Validação de Registro: registro obrigatório quando o valor no campo "COD_TOT_PAR", do Registro D365, seguir o formato "xxTnnnn", "Tnnnn", "Fn", "In", "Nn".

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D370 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.