Registro D350 da EFD-ICMS/IPI - Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D350 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF por todos os contribuintes que emitam Cupom Fiscal Bilhete de Passagem (Código 2E), Bilhete de Passagem Rodoviário (13), Bilhete de Passagem Aquaviário (14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (16).

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D350 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF por todos os contribuintes que emitam Cupom Fiscal Bilhete de Passagem (Código 2E), Bilhete de Passagem Rodoviário (13), Bilhete de Passagem Aquaviário (14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (16).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF por todos os contribuintes que emitam Cupom Fiscal Bilhete de Passagem (Código 2E), Bilhete de Passagem Rodoviário (13), Bilhete de Passagem Aquaviário (14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (16).

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D350". C 004 - Não
Apre
sentar		 O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O
03 ECF_MOD Modelo do equipamento. C 020 - O
04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF. C 021 - O
05 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF. N 003 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D350].


* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [2E, 13, 14, 15, 16].


* Campo 05 (ECF_CX): Preenchimento: informar o número do caixa atribuído pelo estabelecimento ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D350 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2007/12/2016.Alteradas as ocorrências das tabelas: Registros C400, C860, D350 e 1500 para V. Registros 1010 e 1800 para 1.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.