1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Registro Analítico dos Bilhetes Consolidados de Passagem Rodoviário (Cód. 13), de Passagem Aquaviário (Cód. 14), de Passagem e Nota de Bagagem (Cód. 15) e de Passagem Ferroviário (Cód. 16).

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado pelos contribuintes prestadores dos serviços de transporte de passageiros e bagagens, conforme dispuser a legislação Estadual. Os documentos fiscais informados no Registro D300 não podem ser repetidos no Registro D400.

A consolidação deve ser feita obedecendo à combinação CST, CFOP e Alíquota, considerando o modelo, série e subsérie. A numeração dos documentos cancelados deve estar inclusa em cada consolidação.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, SER, SUB, NUM_DOC_INI e NUM_DOC_FIN. Não é permitida a sobreposição de intervalos de documentos.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D300].

* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [13, 14, 15, 16].

* Campo 05 (NUM_DOC_INI): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 06 (NUM_DOC_FIN): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 07 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º (segundo) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: ICMS Normal:

1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);
3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

O campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se os 2 (dois) últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20, 70 ou 90. O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a "0" (zero).

* Campo 08 (CFOP): Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5.

* Campo 10 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão dos documentos fiscais contidos neste registro; no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor informado no campo "DT_FIN" do Registro 0000.

* Campo 11 (VL_OPR): Preenchimento: este valor deve corresponder à soma dos campos VL_SERV, VL_SEG e VL_OUT_DESP, subtraindo o valor do campo VL_DESC.

Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 13 (VL_SERV): Preenchimento: é o valor do serviço prestado, sem considerar despesas acessórias, seguros e demais acréscimos.

Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que "0" (zero).

O valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_SERV do Registro D310 (agrupamento por Município).

* Campo 16 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_BC_ICMS do Registro D310 (agrupamento por Município).

* Campo 17 (VL_ICMS): Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_ICMS do Registro D310 (agrupamento por Município).

* Campo 18 (VL_RED_BC): Validação: este campo só pode ser preenchido se os 2 (dois) últimos dígitos do campo 07 (CST_ICMS) forem iguais a 20, 70 ou 90.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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