1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D197 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro D195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro D195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS ou ICMS-ST (campo 07: "VL_ICMS") serão somados diretamente na apuração, no Registro E110, campo "VL_AJ_DEBITOS", campo "VL_AJ_CREDITOS" ou no campo "DEB_ESP" e no Registro E210, campo "VL_AJ_CREDITOS_ST", campo "VL_AJ_DEBITOS_ST" ou no campo "DEB_ESP_ST", de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008).

Observação: Este Registro será utilizado ainda por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, por meio de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos "3", "4" e 5" no 4º (quarto) caractere ("Tipos de Apuração de ICMS"), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no Registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, os valores do ICMS das prestações terão de ser estornados da Apuração Normal (Registro E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do Registro 1900 e filhos por meio de lançamentos de ajustes neste registro. Isto ocorrerá quando:

1. o 3º (terceiro) caractere do código de ajuste (Tabela 5.3) do Registro D197 for igual a "2 - Estorno de Débito" e o dígito do 4º (quarto) caractere for igual a "3"; "4" ou "5". Neste caso o valor informado no campo 07 ("VL_ICMS") gera um ajuste a crédito (campo 07: "VL_AJ_CREDITOS") no Registro E110 e também um outro lançamento a débito no Registro 1920 (campo 02: "VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA") da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02 ("IND_APUR_ICMS") do Registro 1900 por meio dos códigos "3", "4" ou "5", que deverá coincidir com o 4º (quarto) caractere do "COD_AJ"; e
2. o 3º (terceiro) caractere do código de ajuste (Tabela 5.3) do Registro D197 for igual a "5 - Estorno de Crédito" e o dígito do 4º (quarto) caractere for igual a "3"; "4" ou "5". Neste caso o valor informado no campo 07 ("VL_ICMS") gera um ajuste a débito (campo 03: "VL_AJ_DEBITOS") no Registro E110 e também um outro lançamento a crédito no Registro 1920 (campo 05: "VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA") da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 - IND_APUR_ICMS do Registro 1900 por meio dos códigos "3", "4" ou "5", que deverá coincidir com o quarto caractere do "COD_AJ".

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registro D190.

Este Eegistro só deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D197].

* Campo 02 (COD_AJ): Validação: verifica se o "COD_AJ" está de acordo com a Tabela da UF do informante do arquivo.

* Campo 04 (COD_ITEM): Preenchimento: pode ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao serviço constante na nota fiscal de serviço de transporte (código 07) de saída. Para demais situações, não preencher.

* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo "VL_ICMS" deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registros D190.

* Campo 08 (VL_OUTROS): Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D197 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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