1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D195 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal).

2) Layout:

Este Registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação Estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: Informações sobre Diferencial de Alíquota (1)).

Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna "Observações" dos Livros Fiscais previstos no artigo 63, I a IV do Convênio SN/1970 - Ajuste Sinief.

Sempre que existir um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação Estadual, ocorrer uma observação.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D195].

* Campo 02 (COD_OBS): Preenchimento: Informar o código da observação do lançamento.

Validação: o código informado deve constar do Registro 0460.

* Campo 03 (TXT_COMPL): Preenchimento: utilizado para complementar a observação do lançamento fiscal, quando a descrição do código do lançamento informado no Registro 0460 for de informação genérica.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D195 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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