Registro D180 da EFD-ICMS/IPI - Modais (Código 26)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D180 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata dos Modais (Código 26).

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D180 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata dos Modais (Código 26).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro D180 tem por objetivo identificar todos os transportadores e seus documentos fiscais emitidos durante o transporte multimodal.

Observação: Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos "COD_MUN_ORIG" ou "COD_MUN_DEST" dos registros D120, D130, D140, D150, D160, D170 e D180 deverão ser preenchidos com o código "9999999".

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D180". C 004 - Não
Apre
sentar		 O
02 NUM_SEQ Número de ordem sequencial do modal. N - - O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.		 C 001* - O
04 CNPJ_CPF_EMIT CNPJ ou CPF do participante emitente do modal. N 014 - O
05 UF_EMIT Sigla da Unidade da Federação (UF) do participante emitente do modal. C 002* - O
06 IE_EMIT Inscrição Estadual (IE) do participante emitente do modal. C 014 - OC
07 COD_MUN_ORIG Código do Município de origem do serviço, conforme a Tabela IBGE (Preencher com "9999999", se Exterior). N 007* - O
08 CNPJ_CPF_TOM CNPJ/CPF do participante tomador do serviço. N 014 - O
09 UF_TOM Sigla da UF do participante tomador do serviço. C 002* - O
10 IE_TOM IE do participante tomador do serviço. C 014 - OC
11 COD_MUN_DEST Código do Município de destino, conforme a Tabela IBGE (Preencher com "9999999", se Exterior). N 007* - O
12 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O
13 SER Série do documento fiscal. C 004 - O
14 SUB Subsérie do documento fiscal. N 003 - OC
15 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 - O
16 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - O
17 VL_DOC Valor total do documento fiscal. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D180].


* Campo 03 (IND_EMIT): Valores Válidos: [0, 1].


* Campo 04 (CNPJ_CPF_EMIT): Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 (quatorze) dígitos, ou o CPF, com 11 (onze) dígitos, do tomador de serviço.

Validação: se forem informados 14 (quatorze) caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 (onze) caracteres, o campo será validado como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será considerado inválido.


* Campo 05 (UF_EMIT): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de UF.


* Campo 06 (IE_EMIT): Validação: a IE será validada considerando-se a UF informada no campo "UF_EMIT" do registro.


* Campo 07 (COD_MUN_ORIG): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.


* Campo 08 (CNPJ_CPF_TOM): Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 (quatorze) dígitos, ou o CPF, com 11 (onze) dígitos, do tomador de serviço.

Validação: se forem informados 14 (quatorze) caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 (onze) caracteres, o campo será validado como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será considerado inválido.


* Campo 09 (UF_TOM): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de UF.


* Campo 10 (IE_TOM): Validação: a IE será validada considerando-se a UF informada no campo "UF_TOM" do registro.


* Campo 11 (COD_MUN_DEST): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.


* Campo 15 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 16 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento fiscal, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao campo "DT_FIN" do Registro 0000.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D180 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.