1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (Código 26).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
2) Layout:
O Registro D170 tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (Código 26).
Observação: Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos "COD_MUN_ORIG" ou "COD_MUN_DEST" dos registros Registro D120, Registro D130, Registro D140, Registro D150, Registro D160, Registro D170 e Registro D180 deverão ser preenchidos com o código "9999999".
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "D170". |
C |
004 |
- |
Não
Apre
sentar |
O |
| 02 |
COD_PART_CONSG |
Código do participante (Campo 02 do Registro 0150):
- consignatário, se houver. |
C |
060 |
- |
OC |
| 03 |
COD_PART_RED |
Código do participante (Campo 02 do Registro 0150):
- redespachante, se houver. |
C |
060 |
- |
OC |
| 04 |
COD_MUN_ORIG |
Código do Município de origem do serviço, conforme a Tabela IBGE (Preencher com "9999999", se Exterior). |
N |
007 |
- |
O |
| 05 |
COD_MUN_DEST |
Código do Município de destino, conforme a Tabela IBGE (Preencher com "9999999", se Exterior). |
N |
007 |
- |
O |
| 06 |
OTM |
Registro do operador de transporte multimodal. |
C |
- |
- |
O |
| 07 |
IND_NAT_FRT |
Indicador da natureza do frete:
0: Negociável;
1: Não negociável. |
C |
001 |
- |
O |
| 08 |
VL_LIQ_FRT |
Valor líquido do frete. |
N |
- |
02 |
O |
| 09 |
VL_GRIS |
Valor do gris (gerenciamento de risco). |
N |
- |
02 |
OC |
| 10 |
VL_PDG |
Somatório dos valores de pedágio. |
N |
- |
02 |
OC |
| 11 |
VL_OUT |
Outros valores. |
N |
- |
02 |
OC |
| 12 |
VL_FRT |
Valor total do frete. |
N |
- |
02 |
O |
| 13 |
VEIC_ID |
Placa de identificação do veículo. |
C |
007 |
- |
OC |
| 14 |
UF_ID |
Sigla da UF da placa do veículo. |
C |
002 |
- |
OC |
Observações:
- Nível hierárquico: 3;
- Ocorrência: 1:1;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D170].
* Campo 02 (COD_PART_CONSG): Preenchimento: preencher com a informação constante no corpo do CTRC no campo consignatário.
Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150.
* Campo 03 (COD_PART_RED): Preenchimento: preencher com a informação constante no corpo do CTRC no campo de redespacho.
Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150.
* Campo 04 (COD_MUN_ORIG): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.
* Campo 05 (COD_MUN_DEST): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.
* Campo 06 (OTM): Preenchimento: número de registro do operador de transporte multimodal junto à ANTT. O valor é numérico e possui 8 (oito) dígitos.
* Campo 07 (IND_NAT_FRT): Valores Válidos: [0, 1].
Preenchimento: o Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas pode ser negociado em instituição financeira, em um processo semelhante ao desconto de duplicata bancária.
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!
| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
