1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D162 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), onde devem ser apresentados dados dos documentos fiscais que acobertam a carga transportada, objeto dos conhecimentos de transporte previstos no Registro D160.

2) Layout:

Neste Registro devem ser apresentados dados dos documentos fiscais que acobertam a carga transportada, objeto dos conhecimentos de transporte previstos no Registro D160.

Não informar este registro caso o CFOP do conhecimento de transporte seja 5359 ou 6359.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D162].

* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [01, 1B, 04 e 55].

Preenchimento: o valor informado deve constar na Tabela 4.1.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008. O "código" a ser informado não é exatamente o "modelo" do documento. Exemplo: o código "01" deve ser utilizado para as Notas Fiscais modelo "01" ou "1A".

* Campo 04 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 05 (DT_DOC): Preenchimento: informar o período de validade das informações contidas neste Registro, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao campo "DT_FIN" do Registro 0000.

* Campo 07 (VL_MERC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D162 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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