1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D161 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar o local de coleta e/ou entrega quando esse for diferente do endereço do remetente e/ou destinatário.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar o local de coleta e/ou entrega quando esse for diferente do endereço do remetente e/ou destinatário.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D161].

* Campo 02 (IND_CARGA): Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9].

* Campo 03 (CNPJ_CPF_COL): Preenchimento: informar o número do CNPJ do contribuinte do local de coleta.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

* Campo 04 (IE_COL): Validação: a IE será validada considerando-se a UF codificada nos 2 (dois) primeiros caracteres do campo "COD_MUN_COL".

* Campo 05 (COD_MUN_COL): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (ste) dígitos.

* Campo 06 (CNPJ_CPF_ENTG): Preenchimento: informar o número do CNPJ do contribuinte do local de entrega.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

* Campo 07 (IE_ENTG): Validação: a IE será validada considerando-se a UF codificada nos 2 (dois) primeiros caracteres do campo "COD_MUN_ENTG".

* Campo 08 (COD_MUN_ENTG): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D161 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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