Termo ou verbete:
Decadência (Este termo está em nosso dicionário Jurídico).
Definição:
Perda do próprio direito material pela inação de seu titular, que deixa transcorrer prazo legal ou convencional fixado para seu exercício.
Busque em nosso dicionário
Amigo leitor, ainda não encontrou a sigla, termo ou verbete que estava procurando, então faça uma pesquisa em nosso banco de dados. Basta infomar a sigla, termo ou verbete no formulário abaixo e clicar em buscar, caso queira especificar um dicionário basta escolher um na lista do formulário:
