Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 9504.50.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9504.50.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 9504.50.00
XX MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
9504 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.
9504.50.00 - Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
9504.50.00 01 Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa
9504.50.00 02 Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 9504.50.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 9504.50.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.281 30/08/24 Código NCM: 9504.50.00... (Acesse a íntegra)
98.483 24/10/19 Código NCM: 9504.50.00, Ex 02 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.335 21/08/19 Código NCM: 9504.50.00 - Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.334 21/08/19 Código NCM: 9504.50.00 - Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
18.424 30/11/18 Substituição tributária - Operações interestaduais com o produto volante turbo GT C/FFB XBOX 360 classificado no código NC... (Acesse a íntegra)
98.048 07/03/18 Código NCM: 9504.50.00 Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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