Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 9403.20.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9403.20.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 9403.20.90
XX MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9403 Outros móveis e suas partes.
9403.2 - Outros móveis de metal
9403.20.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 9403.20.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 9403.20.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.104 15/04/25 Código NCM: 9403.20.90... (Acesse a íntegra)
98.325 27/09/24 Código NCM: 9403.20.90... (Acesse a íntegra)
98.141 29/05/24 Código NCM: 9403.20.90... (Acesse a íntegra)
98.093 22/04/24 Código NCM: 9403.20.90... (Acesse a íntegra)
98.094 22/04/24 Código NCM: 9403.20.90... (Acesse a íntegra)
98.069 30/03/23 Porta-guarda-chuvas (bengaleiro) de chapa de aço, obtido por corte, dobra, solda e pintura epóxi, indicado para guardar (e... (Acesse a íntegra)
98.070 30/03/23 Estante metálica de uso geral, multinível, pintada com tinta a pó, constituída por perfis de aço carbono, no formato rack ... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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